AVISO Permissão de Residência
Dependendo do motivo da entrada, são necessários os seguintes documentos para o pedido de permissão de residência:
No caso de visto com o propósito de actividade remunerada:
• Permissão de trabalho;
• Contrato de trabalho;
• Documento que certifica ocupação na Hungria, e
• Certificado de como a pessoa irá viver até receber o primeiro salário (extracto bancário, certificado da empresa em como irá pagar adiantado o ordenado, etc.);
Ou • Certificado comprovativo do lucro de actividade (cláusulas da sociedade);
• A resolução do registo da empresa;
• Um documento que certifica a ocupação na Hungria;
• Certificado comprovativo da qualificação necessária para preencher o cargo;
• Declaração, certificado rendimento anual (esperado);
• Certificado da situação financeira da pessoa na Hungria;
• A folha de balanço simplificada da empresa no ano anterior (para uma firma já existente);
• Certificado comprovativo que a firma não tem dividas públicas (para uma firma já existente);
• Se a empresa tem empregados húngaros: os seus contactos de trabalho;
• No caso de uma nova empresa: um curto plano de negócios;
No caso de visto com propósito educacional
• Certificado do serviço da Escola;
• Documento que certifica a ocupação na Hungria (o documento que certifica o alojamento num hotel de estudantes ou contrato de arrendamento com o duplicado do titulo de acção), e
• Documentos que certifiquem a subsistência na Hungria (extracto bancário, ou uma declaração dos pais em que assumem a responsabilidade de cobrir todas as despesas da estadia na Hungria; ou um documento que certifique uma bolsa de estudo);
• Atestado da escola que comprove que o estudante está isento do pagamento de propinas escolares ou que as propinas já foram pagas;
Em caso de visto para reunificação da família:
• Documento que certifica a ocupação na Hungria;
• Documento que certifica a subsistência na Hungria;
• Certificado de casamento/nascimento, e
• Cópia do passaporte do parente Húngaro;
Em caso de visita
• Carta convite oficial ou um convite que inclua um documento notarial;
• Certificado do rendimento médio da pessoa que convida;
• Duplicado do titulo de acção, e
• Cópia do passaporte ou documento da identificação da pessoa;
Em caso de visto para tratamento médico:
• O nome e a morada da instituição médica onde se realiza o tratamento;
• Certificado com o tipo e tempo de duração do tratamento médico;
• Certificado de cobertura financeira do tratamento médico e da estadia na Hungria;
• Certificado de ocupação na Hungria desde que o requerente não fique na instituição médica;
• No caso de uma criança menor ou membro da família que necessita de ajuda: certificado do alojamento e da subsistência da pessoa que acompanha;
Em caso de visto para investigação:
• Contrato com um instituto de investigação acreditado;
• Se o investigador não tiver meios financeiros suficientes, um compromisso por escrito da organização de investigação em como se responsabiliza pelas despesas decorrentes da expulsão do investigador no caso da estadia ultrapassar o período autorizado;
Em caso de visto para trabalho voluntário:
• Contrato com a instituição ou organização de acolhimento Húngara (igreja, biblioteca, câmara municipal, etc.);
Para mais informações, por favor consulte a seguinte página electrónica: www.bmbah.hu.