NORMAS PARA USO DE NOMES E SOBRENOMES


Quando aplicamos as normas húngaras de uso de nomes e sobrenomes é preciso observar se o casamento, ou o nascimento ocorreu antes ou depois de 1º de janeiro de 2004. O motivo disso é que existem diferenças significativas entre as normas.

Normas que se aplicam a casamentos e nascimentos que ocorreram antes de 1º de janeiro de 2004

As normas húngaras de uso dos nomes neste período, e as variações de uso permitidas diferem radicalmente das formas normalmente aceitas no Brasil, e o princípio básico é de que nos documentos húngaros devem constar nomes aceitos pelas leis húngaras. Dessa forma, por exemplo, se uma mulher ao se casar passa a usar o próprio sobrenome acrescido do sobrenome de seu marido (portanto se optar pelo sobrenome misto), não é possível registrar este casamento na Hungria automaticamente. Este nome somente pode ser registrado na Hungria automaticamente se esta forma mista constar também da certidão de casamento original brasileira. Caso esta forma mista não conste da certidão original, então somente se pode optar pelas formas abaixo descritas. Seguindo o exemplo do casal Kovács Anna e Szabó András:

A esposa pode:

· manter seu nome de solteira (Kovács Anna)

· adotar o nome inteiro do marido com a terminação "né" (Szabó Andrásné)

· usar os dois de forma curta, entremeados da terminação "né" (Szabóné Kovács Anna)

· usar os dois de forma longa, entremeados da terminação "né" (Szabó Andrásné Kovács Anna)

· adotar o sobrenome do marido (Szabó Anna)

· (O marido somente pode continuar usando seu nome original - Szabó András.)

Se alguém quiser usar uma forma diferente das acima descritas (por exemplo sobrenomes mistos), então deverá preencher o formulário de pedido de mudança de nome.

Também diferem muito as normas brasileiras e húngaras de uso de nomes de nascimento. De acordo com as normas húngaras a criança pode ter no máximo dois nomes, e só pode usar o sobrenome de um dos pais (entretanto o sobrenome da mãe só pode ser usado se a mãe tiver mantido o sobrenome de solteira ao se casar). Se os pais quiserem dar sobrenomes mistos aos filhos, então é preciso apresentar ao Ministério de Interior da Hungria pedido de mudança de sobrenome. Caso o sobrenome da criança não seja o sobrenome paterno, o pai e a mãe deverão apresentar uma declaração conjunta, na qual declaram a sua opção pelo sobrenome da criança.

Favor observar que a mudança de nome somente poderá ser solicitada depois que o nascimento/casamento for registrado na Hungria, já de posse da certidão húngara, entrando com um novo processo. Na prática isto significa que num primeiro momento só é possível registrar nomes que correspondem perfeitamente às normas húngaras. Para usar uma forma diferente desta, é preciso entrar com um novo processo, numa segunda etapa, que depende de autorização separada.

Naturalmente quando o processo envolve mudança de nomes, o prazo aumenta significativamente.

Normas que se aplicam a casamentos e nascimentos que ocorreram depois de 1º de janeiro de 2004

A partir de 1º de janeiro de 2004 a lei de direito familiar permite o uso de sobrenomes mistos. Para usar no passaporte húngaro o sobrenome misto, muito comum no Brasil, era preciso pedir autorização especial do Ministério do Interior da Hungria. Entretanto, aqueles que se casaram após esta data, têm maior liberdade para unir seus sobrenomes. Seguindo o exemplo de Kovács Anna e Szabó András, pode-se optar pelas variações abaixo:

A esposa pode:

· manter seu nome de solteira (Kovács Anna)

· adotar o nome inteiro do marido com a terminação "né" (Szabó Andrásné)

· usar os dois juntos (Szabó Andrásné Kovács Anna, ou Szabóné Kovács Anna

· usar o sobrenome dos dois, unidos por hífen (Szabó-Kovács Anna, ou Kovács-Szabó Anna)

· usar só o sobrenome do marido na forma simples (Szabó Anna) ou dupla (Szabóné Szabó Anna)

O marido pode:

· manter seu próprio nome (Szabó András)

· adotar o sobrenome da esposa (Kovács András)

· usar a forma unida por hífen (Szabó-Kovács András, ou Kovács-Szabó András)

Com a introdução do sobrenome misto, ampliam-se também as possibilidades de registro de nomes dos filhos (a norma de que só se pode usar dois nomes de batismo, entretanto, continua inalterada). De acordo com as novas normas, os filhos do casal acima podem ter os sobrenomes Szabó, Kovács, Szabó-Kovács ou Kovács-Szabó, porém todos os filhos deste casamento deverão ter o mesmo sobrenome.

Reiteramos que o sobrenome misto é registrado na Hungria com hífen.

Caso a criança nascida após a entrada em vigor da lei (1º de janeiro de 2004) tenha no Brasil mais de 2 sobrenomes, os pais deverão fazer declaração conjunta, informando quais são os 2 sobrenomes que a criança irá usar no passaporte húngaro.

É importante notar que esta nova norma não se aplica no caso de casamentos e nascimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 2004, porém aquelas pessoas que se casaram ou nasceram antes dessa data, também podem usufruir dessas novas possibilidades. Para tal, é preciso apresentar pedido de mudança de nome junto ao Ministério do Interior da Hungria.

Aqueles que quiserem usar o nome de forma diferente dos exemplos acima também deverão apresentar pedido de mudança de nome, exceto no caso da certidão de casamento já conter o nome que a esposa assumiu com o casamento: neste caso esta será a forma usada pelas autoridades húngaras para o registro, quer a forma corresponda às normas húngaras, ou não.

Favor observar que a mudança de nome somente poderá ser solicitada depois que o nascimento/casamento for registrado na Hungria, já de posse da certidão húngara, entrando com um novo processo. Na prática isto significa que num primeiro momento só é possível registrar nomes que correspondem perfeitamente às normas húngaras. Para usar uma forma diferente desta, é preciso entrar com um novo processo, numa segunda etapa, que depende de autorização separada.

Naturalmente quando o processo envolve mudança de nomes, o prazo aumenta significativamente.

Todos os formulários necessários para o processo podem ser encontrados clicando aqui.
Devido à complexidade das normas húngaras de uso de nomes, e de sua divergência das normas brasileiras, pedimos que consultem sempre a nossa Embaixada a este respeito.

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